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Governo crava nova lei e altera o cartão de crédito para pessoas com CPFs de 0 a 9

Uma nova lei muda as regras do cartão de crédito para CPFs de 0 a 9. Veja o que isso significa para os consumidores em 2024.

No início de 2024, uma nova legislação entrou em vigor no Brasil, trazendo mudanças para o crédito rotativo. Sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a lei visa equilibrar as condições de crédito, limitando as elevadas taxas de juros para todos os consumidores, independentemente do número final do CPF.

A nova regulamentação surge como resposta à preocupação crescente com o endividamento dos brasileiros. Com a mudança, a intenção é oferecer uma gestão financeira mais acessível e evitar a formação de dívidas impagáveis.

A medida busca, além de proteger os consumidores, fomentar um ambiente econômico mais justo. Confira mais detalhes a seguir.

Cartão de crédito.
O governo implementa mudanças nas regras do cartão de crédito a partir de 2024. Saiba como as novas condições podem afetar o uso do crédito. (Foto: Jeane de Oliveira / procredito360.com.br).

Como o limite de juros no crédito rotativo afeta os consumidores?

Antes da nova lei, as taxas de juros no crédito rotativo eram conhecidas por serem muito altas, dificultando o pagamento para muitos usuários de cartão de crédito. Agora, o valor dos juros é limitado ao dobro do montante original da dívida.

  • Por exemplo, se um cliente acumular uma dívida de R$ 100, o máximo que poderá ser cobrado, incluindo juros e encargos, será de R$ 200.
  • Essa limitação evita dívidas crescentes e facilita o planejamento financeiro dos consumidores.

Confira:

O que muda com a portabilidade de dívidas?

A partir de julho de 2024, a nova lei permitirá a portabilidade de dívidas entre cartões de crédito sem custo adicional. Isso significa que o saldo devedor pode ser transferido de uma instituição financeira para outra, o que pode trazer benefícios como melhores taxas e condições de pagamento.

  • Essa mudança aumenta a flexibilidade para o consumidor, que poderá escolher a instituição que oferece as melhores condições.
  • A competição entre bancos será incentivada, promovendo um ambiente de mercado mais dinâmico e favorável ao cliente.

Como a nova lei afeta o mercado de crédito?

A Lei Federal n° 14.690/23 limita as taxas de juros do crédito rotativo, visando evitar o superendividamento dos consumidores. Com essa medida, os usuários de cartão de crédito poderão utilizar o serviço de forma mais consciente e segura.

  • A legislação incentiva a concorrência entre as instituições financeiras, o que pode resultar em ofertas de crédito com melhores condições.
  • O aumento da competição no setor é visto como um passo importante para fortalecer o mercado de crédito no Brasil.

Estratégias para aumentar o limite do cartão de crédito em 2024

Com a nova regulamentação, há algumas estratégias que podem ajudar os consumidores a aumentarem o limite de seus cartões de crédito. Confira algumas sugestões:

  • Histórico de pagamentos: Manter as faturas em dia demonstra responsabilidade e pode facilitar o aumento do limite.
  • Concentração de gastos: Usar o cartão para a maioria das compras mostra ao banco a necessidade de um limite maior.
  • Dados atualizados: Ter informações precisas sobre renda e dados cadastrais é essencial para uma boa análise de crédito.
  • Comprovação de renda: Apresentar comprovantes atualizados de rendimentos pode aumentar as chances de aprovação.
  • Open Finance: Utilizar essa ferramenta para compartilhar dados financeiros pode melhorar as oportunidades de obter um limite maior.

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